DUIMP: o que muda no registro da importação para a indústria

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é a peça central do Novo Processo de Importação no Portal Único Siscomex. Ela substitui gradualmente a antiga Declaração de Importação (DI) e muda a lógica do registro: em vez de um documento preenchido operação a operação, com descrições em texto livre, a DUIMP se apoia em dados estruturados e cadastros prévios do importador.

Para a indústria, a mudança é menos sobre o formulário e mais sobre organização interna. Quem importa com regularidade precisa ter seus dados prontos antes de a carga embarcar.

O que passa a existir antes da operação

Catálogo de Produtos

Cada mercadoria importada passa a ter um cadastro próprio no Catálogo de Produtos, vinculado ao CNPJ do importador. O cadastro traz a NCM e um conjunto de atributos definidos para aquela classificação: material, função, aplicação, características técnicas.

Na prática, isso significa que a descrição da mercadoria deixa de ser redigida a cada declaração. Ela é registrada uma vez, de forma padronizada, e reutilizada. A qualidade desse cadastro passa a ser um ativo da empresa: um atributo mal preenchido se repete em todas as operações seguintes.

Operadores estrangeiros

Fabricantes e exportadores também são cadastrados previamente, com identificação e endereço. O mesmo fornecedor deixa de ser digitado em cada processo, o que reduz divergências entre fatura, conhecimento de embarque e declaração.

LPCO

As licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos pelos órgãos anuentes passam a ser tratados no módulo LPCO, integrado à DUIMP. O tratamento administrativo é identificado a partir da NCM e dos atributos do produto, e não mais apenas pela posição tarifária.

Pagamento centralizado

A DUIMP concentra o cálculo e o pagamento dos tributos federais da importação em um fluxo único, vinculado à declaração. A integração com tributos estaduais avança de forma gradual, conforme a adesão de cada estado. Para o financeiro, o ponto de atenção é o momento do débito e a conciliação dos valores com o custo de nacionalização previsto.

O que a equipe precisa preparar

1. Revisar a classificação fiscal do portfólio importado. O catálogo exige NCM e atributos corretos; é o momento de corrigir classificações herdadas.
2. Padronizar dados técnicos. Fichas técnicas, catálogos e laudos precisam estar acessíveis para alimentar os atributos.
3. Cadastrar fornecedores recorrentes como operadores estrangeiros, com dados idênticos aos que aparecem nas faturas.
4. Mapear anuências por produto, identificando quais LPCO precisam ser obtidas antes do embarque.
5. Ajustar o cadastro de materiais no ERP, para que a NCM e a descrição usadas internamente batam com as do catálogo.
6. Definir responsáveis. O catálogo é do importador, não do despachante: alguém na empresa precisa ser dono dessas informações.

Onde o risco aumenta

Com dados estruturados e reaproveitados, a fiscalização ganha capacidade de cruzar informações entre operações e importadores. Uma inconsistência entre o catálogo, a fatura comercial e o produto físico tende a aparecer com mais facilidade. Por outro lado, um catálogo bem construído reduz exigências, acelera o registro e dá previsibilidade ao desembaraço.

A DUIMP recompensa quem organiza os dados antes. A importação passa a começar no cadastro, e não no embarque.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.