LPCO: mapeando anuências antes de fechar o pedido
Inmetro, Anvisa, MAPA e outros órgãos: como identificar as exigências do produto e por que o momento da licença faz diferença.
Além da Receita Federal, diversos órgãos controlam a entrada de mercadorias no Brasil. Inmetro, Anvisa, Ministério da Agricultura, Ibama, Exército e outros podem exigir licenças, certificados ou inspeções antes que a carga seja liberada. No Novo Processo de Importação, essas exigências são tratadas no módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) do Portal Único.
O erro mais caro não é deixar de pedir a licença. É descobrir que ela era necessária depois que a carga já embarcou.
Por que o momento importa
Cada anuência tem o seu momento de exigência:
- antes do embarque no exterior;
- antes do registro da declaração de importação;
- depois da chegada, com inspeção física ou coleta de amostras.
Quando a licença deveria ter sido obtida antes do embarque e não foi, a operação pode ficar sujeita a multas calculadas sobre o valor aduaneiro, além de atrasos e custos de armazenagem enquanto a situação é regularizada.
Como mapear as exigências
O tratamento administrativo é definido a partir da NCM e, cada vez mais, dos atributos do produto cadastrados no catálogo. Dois itens na mesma NCM podem ter exigências diferentes conforme a destinação, a composição ou a aplicação.
O mapeamento deveria acontecer na fase de viabilidade, antes do pedido de compra:
- Confirme a classificação fiscal. Uma NCM errada leva a um mapa de anuências errado.
- Consulte o tratamento administrativo da NCM no Portal Único, considerando os atributos do produto.
- Identifique o momento de cada exigência, principalmente as que precisam ser atendidas antes do embarque.
- Verifique documentos do fornecedor: certificados, laudos e registros que só ele pode providenciar.
- Inclua os prazos dos órgãos no cronograma de compra.
Exemplos de órgãos e exigências
| Órgão | Exemplos de produtos controlados |
|---|---|
| Inmetro | Produtos com certificação compulsória, como alguns eletroeletrônicos e componentes |
| Anvisa | Insumos farmacêuticos, saneantes, cosméticos, produtos para saúde |
| MAPA | Produtos de origem animal ou vegetal, embalagens de madeira, insumos agropecuários |
| Ibama | Produtos químicos controlados e bens com impacto ambiental |
| Exército | Produtos controlados de uso restrito |
A lista de produtos e exigências muda com frequência. Um mapa feito há dois anos pode não valer mais.
Mapa de anuências como rotina
Para quem importa com recorrência, vale manter um mapa de anuências por item, revisado periodicamente e integrado ao cadastro de materiais. Assim, o comprador sabe, antes de emitir o pedido, se o produto exige licença prévia e quanto tempo isso leva.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.